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Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa aprovar uso emergencial de vacinas
Pela MP, governo fica autorizado a aderir a programa internacional de imunizantes

02/03/2021

CORONAVÍRUS

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Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (Crédito: ALAN SANTOS/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta segunda-feira (01) a lei que autoriza o Poder Executivo federal a entrar no consócio Covax Facility, elo internacional da OMS (Organização Mundial de Saúde) para acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra o novo corona vírus que estabelece diretrizes para a vacinação na população. A medida é fruto da conversão da MP nº 1.003.2020.

O presidente ainda vetou alguns dispositivos da lei. Um deles sobre que impunha dever da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de conceder autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer imunizante contra a COVID-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido.

Após manifestação técnica dos ministérios relacionados, o governo Bolsonaro compreendeu que a medica violava o art. 196 da Constituição da República e contrariava o interesse público ao tornar compulsória a aprovação temporária do uso emergencial para a importação. O governo ainda considerou que a medida violava o princípio constitucional da separação dos poderes.

OUTRO VETO

Outro ponto da medida provisória vetado pelo presidente, foi o que previa a compra de imunizantes por estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar duas respectivas populações.

A decisão final sobre os vetos caberá ao Parlamento, que tem a prerrogativa constitucional de apreciá-los.

COVAX FACILITY

A Covax Facility é uma aliança de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição dos imunizantes contra a COVID-19.

Em fevereiro, a Covax anunciou que o Brasil deve receber 10,6 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford no primeiro semestre deste ano.

(Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Em outubro do ano passado, o secretário do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que a contribuição do Brasil na aliança global, como contrapartida, o recebimento de 42 milhões de doses de vacinas.

Vale lembrar que além da participação no consórcio Covax Facility, o governo deferal também tem parceria com a Fiocruz (vacina de Oxford) e o Instituto Butantan (CoronaVac).

(Foto: Aloísio Maurício/Estadão Conteúdo)

POR: Tamiris Felix

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